OS DESAFIOS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NA PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Abstract

O presente artigo visa refletir sobre a concretização do direito fundamental à saúde pelo Estado de Bem-Estar Social, a partir de uma observação da obra “Do mágico ao social”, de autoria de Moacyr Scliar. Para a realização e desenvolvimento da pesquisa, adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo. Constatou-se que o progresso dos cuidados com a saúde pública ao longo da narrativa da humanidade institui-se como um dos pilares fundamentais para a implantação das políticas públicas no âmbito do Welfare State, corroborando a relevância da saúde quanto um direito humano fundamental e social. Entretanto, o direito à saúde no Brasil, segundo os preceitos da Constituição Federal de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado, alicerçado no que preza o artigo 196 da Magna Carta e garantido através de políticas públicas econômicas e sociais que buscam à redução do risco de doenças e também o acesso universal e igualitário aos serviços e ações para sua recuperação e proteção. Além disso, destaca-se a criação do Estado de Bem-Estar Social e os desafios da saúde pública enfrentados atualmente.