Revista Ilustração

DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS A PARTICIPAÇÃO POLÍTICAS DAS MULHERES NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

2026-01-15T16:40:32-03:00

A exclusão das mulheres da vida pública é resultado de uma construção social e cultural alicerçada no patriarcado, que as relegou ao espaço privado e consolidou sua marginalização política. Foi por meio dos movimentos feministas sufragistas que a participação feminina foi se consolidando na ocupação de cargos eletivos. Frente ao exposto, por meio do método dedutivo, com abordagem qualitativa e procedimentos histórico, monográfico e hermenêutico, fundamentada em bibliografia, documentos oficiais e dados estatísticos das últimas eleições brasileiras, a pesquisa apresenta o seguinte questionamento: a dificuldade de inserção das mulheres nos cargos do Congresso Nacional brasileiro é consequência das limitações e lacunas da legislação vigente ou decorre de fatores culturais e estruturais que ainda refletem uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero? O estudo indica que, apesar de avanços com o sufrágio, a igualdade formal e a Lei de Cotas, a representatividade feminina no Legislativo permanece limitada, em especial, porque a lei abrange cotas para candidaturas e não para cargos. Esse cenário ocorre não apenas por lacunas normativas, mas por fatores socioculturais, como estereótipos de gênero, desigualdade no financiamento de campanhas, violência política e resistência partidária em lançar candidaturas femininas competitivas. A sub-representação feminina constitui um déficit democrático que compromete a efetividade do princípio da igualdade e a legitimidade do sistema político brasileiro.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL: ATUAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL E DO CONSELHO EMPRESARIAL NA AGENDA 2030

2026-01-15T10:44:10-03:00

As discussões sobre sustentabilidade, direitos humanos e meio ambiente têm ocupado papel central nas agendas políticas, acadêmicas e empresariais contemporâneas. Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Agenda 2030, estabeleceu um compromisso global para a promoção do desenvolvimento sustentável. A implementação da Agenda 2030 exige uma coordenação entre o Estado, a sociedade civil, o setor privado e outros atores. Dois atores coletivos têm se destacado como importantes influenciadores e propositores de ações no âmbito da Agenda 2030 no Brasil: a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Nesse cenário, esta pesquisa tem por objetivo compreender como atua a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) na pauta do desenvolvimento sustentável e de que maneira suas estratégias contribuem para a efetivação dos direitos ambientais no contexto da implementação da Agenda 2030 no Brasil. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental. Este artigo faz um panorama acerca dos debates sobre desenvolvimento sustentável, considerando os Direitos Ambientais com uma dimensão dos Direitos Humanos (Sachs, 2007; Piovesan, 2009; Antunes, 2019; ONU, 2021), articulado à discussão das lutas contemporâneas por justiça ambiental (Steil; Toniol, 2013; Herculano, 2008; Ioris, 2009). Em seguida, examina a evolução histórica dos Direitos Ambientais e da legislação e política ambiental no Brasil a partir de Portanova (2005), Benjamin (2014), Moura (2013; 2016), Antunes (2019) e Barbosa (2022). Por fim, descreve a estrutura institucional e a atuação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável. O estudo revelou que houve no Brasil avanços institucionais e empresariais na governança da política ambiental, mas persistem desafios, como a dificuldade em consolidar o desenvolvimento sustentável como direito humano fundamental. Por meio de suas diferentes ações, como elaboração de estudos, proposição e recomendações de políticas públicas, câmaras temáticas, grupos de trabalho, incentivo às práticas sustentáveis e de responsabilidade socioambiental nas empresas, as ações desenvolvidas pelo CNODS e pelo CEBDS contribuem para a efetivação dos direitos ambientais, articulando e fomentando políticas e ações alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

2026-01-21T10:13:39-03:00

O avanço tecnológico tem provocado transformações profundas na educação, especialmente na alfabetização infantil. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) surgem como ferramentas pedagógicas capazes de ampliar a aprendizagem, promover interação, estimular criatividade, raciocínio lógico e habilidades socioemocionais. A Educação Infantil, exige práticas que considerem o desenvolvimento integral da criança, articulando ações da escola, da família e da comunidade. Nesse contexto, a integração das TICs possibilita experiências de leitura e escrita mais significativas, favorecendo o protagonismo infantil e a construção de aprendizagens ativas e colaborativas. Apesar dos benefícios, o uso das tecnologias digitais apresenta desafios, como a necessidade de infraestrutura adequada, formação docente e equilíbrio entre atividades digitais e tradicionais. Este estudo tem como objetivo analisar o uso das TICs no processo de alfabetização na Educação Infantil, investigando suas potencialidades, limitações e perspectivas futuras. O trabalho é de natureza teórica, abordagem qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental de publicações entre 2000 e 2025. Os resultados indicam que o uso planejado das tecnologias pode potencializar práticas pedagógicas inovadoras, promover motivação e concentração, além de favorecer competências linguísticas, cognitivas e sociais. O estudo reforça a importância de pesquisas contínuas sobre alfabetização mediada por tecnologias, contribuindo para políticas educacionais que promovam uma educação inclusiva, crítica e alinhada às demandas da sociedade digital.

O LAUDO COMO FRONTEIRA: QUEM CRUZA OS PORTÕES DA UNIVERSIDADE?

2026-01-21T10:40:55-03:00

Este ensaio problematiza a centralidade do laudo médico-psicológico nos processos de inclusão do ensino superior, argumentando que sua função burocrática reforça a medicalização da diferença e o paradigma capacitista. Objetiva-se analisar criticamente como este instrumento transforma sujeitos em diagnósticos, propondo uma virada epistemológica baseada nas epistemologias do Sul e na pedagogia libertadora. A discussão demonstra que a superação do modelo medicalizante exige a transição para uma avaliação ético-política, fundamentada em princípios como a descentralização do laudo, o foco nas barreiras institucionais e o reconhecimento da agência estudantil. Conclui-se que a avaliação inclusiva deve constituir-se como ato político de corresponsabilização institucional, orientado para a construção de condições efetivas de participação e aprendizagem que honrem a diversidade humana como força constitutiva do projeto universitário.

A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO DIREITO HUMANO: AVANÇOS E DESAFIOS NO BRASIL

2026-01-14T17:26:40-03:00

A alimentação adequada é reconhecida como um direito humano fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi incorporada no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 como parte essencial da dignidade da pessoa humana. No Brasil, a institucionalização da segurança alimentar e nutricional (SAN) se deu por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e representou um grande marco na garantia desse direito. Programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram fundamentais para a redução da fome e desnutrição nos anos 2000. O presente estudo tem por objetivo geral analisar e discutir os avanços e desafios da SAN como direito humano no Brasil. Além de identificar as políticas públicas implementadas, analisar os fatores socioeconômicos que contribuíram para o retorno do país ao Mapa da Fome e destacar os períodos de avanços e retrocessos na efetivação do direito humano à alimentação adequada. O artigo se propõe a analisar os avanços e desafios para compreender como o país, após o período de sucesso no combate à fome, vivenciou um aumento alarmante da insegurança alimentar, e quais são as implicações desse retrocesso para a garantia plena do direito humano fundamental pela população. Foi realizada uma revisão de literatura do tipo narrativa, baseada em artigos científicos, legislações e relatórios institucionais publicados entre os anos de 2010 a 2025, em bases de dados como Scielo, IBGE e documentos oficiais da FAO. A pesquisa busca compreender as causas que levaram ao retorno do Brasil ao Mapa da Fome, destacando entre elas os cortes em políticas sociais e os impactos da pandemia de COVID-19, evidenciando os desafios ainda existentes para a efetivação do desse direito.

AVALIAÇÃO (IN)JUSTA: SABERES DOCENTES E A DESMONTAGEM DO PARADIGMA CAPACITISTA NAS LICENCIATURAS

2026-01-21T16:23:27-03:00

Este ensaio teórico analisa as complexas relações entre avaliação da aprendizagem, deficiência e formação docente na Educação Superior. Partindo do pressuposto de que as práticas avaliativas tradicionais operam como barreiras epistemológicas à inclusão, como também investiga como a formação inicial de professores pode preparar para uma avaliação ética e anticapacitista. A discussão articula a crítica ao capacitismo com as epistemologias do Sul e os saberes docentes, demonstrando que a avaliação inclusiva transcende adaptações instrumentais para constituir-se como ato político de reconhecimento da diferença. Conclui-se que a transformação das práticas avaliativas exige uma formação docente centrada na reflexividade, na colaboração e no compromisso com a desconstrução de hierarquias cognitivas, aspectos fundamentais para a consolidação de uma universidade verdadeiramente democrática e plural.