O PUNITIVISMO E O POPULISMO PENAL: REFLEXOS NO LEGISLATIVO BRASILEIRO E NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Abstract

O presente trabalho se desenvolve sob a temática do populismo e do punitivismo penal, partindo da constatação de que o sistema penal brasileiro tem sido marcado pelo recrudescimento repressivo, impulsionado por discursos políticos e midiáticos que apresentam o endurecimento legislativo como solução imediata à criminalidade. O objetivo geral é verificar os reflexos do punitivismo e do populismo penal tanto no Poder Legislativo como na Operação Lava Jato. A investigação exploratória se utilizou do método dedutivo e revisão bibliográfica para atingir o objetivo proposto, estruturando-se em três capítulos, de modo a abordar os conceitos básicos do tema, a atuação do Legislativo brasileiro e a Operação Lava Jato. Os resultados demonstram que tanto o Legislativo quanto a operação judiciária foram instrumentalizados por uma lógica populista, que substitui a racionalidade técnica por estratégias eleitorais e espetacularização midiática. Conclui-se que o populismo penal configura um fenômeno estrutural no Brasil, perpetuando ciclos de hiperencarceramento, erosão de garantias fundamentais e inefetividade na redução da criminalidade, demandando, portanto, alternativas baseadas em evidências e no respeito aos direitos humanos.