A TEORIA DA LEGISLAÇÃO SOB A ÓTICA DE MANUEL ATIENZA

Resumo

O presente artigo analisa a Teoria da Legislação sob a perspectiva de Manuel Atienza, destacando a importância da racionalidade no processo de elaboração das leis. Parte-se da compreensão de que a atividade legislativa não deve ser observada apenas sob o aspecto formal, pois a qualidade da norma também depende de sua clareza, coerência com o ordenamento jurídico, capacidade de orientar comportamentos, alcance dos fins sociais e justificação ética. O estudo apresenta os níveis de racionalidade legislativa propostos por Atienza — linguístico, jurídico-formal, pragmático, teleológico e ético — e aborda a razoabilidade como elemento complementar para a avaliação das decisões jurídicas e legislativas. A pesquisa possui caráter teórico e bibliográfico, com abordagem qualitativa, e demonstra que a Teoria da Legislação oferece critérios relevantes para avaliar e aperfeiçoar a produção normativa. Conclui-se que a racionalidade legislativa contribui para uma atuação mais responsável do legislador e para a elaboração de leis mais adequadas às necessidades sociais e aos valores do Estado de Direito.