A INDEFINIÇÃO NORMATIVO-INSTITUCIONAL DAS ATRIBUIÇÕES DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO ESCOLAR

Resumo

O presente artigo analisa como a literatura e os referenciais normativos caracterizam a indefinição das atribuições da Orientação Educacional, o desvio de função e a sobrecarga na gestão escolar. Realizou-se uma pesquisa bibliográfico-documental, de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de conteúdo temática de um corpus fechado composto por três artigos científicos e pela legislação educacional brasileira (Decreto nº 72.846/1973 e Lei nº 9.394/1996). Os resultados indicam que, segundo a literatura analisada, a ausência de delimitação funcional tende a criar uma área de sobreposição entre o Coordenador Pedagógico e o Orientador Educacional. Ademais, aponta-se que a omissão da obrigatoriedade do cargo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional favoreceu processos de precarização e desvio de atuação, manifestados na absorção de tarefas burocráticas, condutas punitivas e cobranças por práticas clínicas. Conclui-se que o corpus investigado caracteriza a ambiguidade funcional como fator que compromete a identidade profissional do orientador e desorganiza a estrutura colaborativa da gestão escolar.