A IMPORTÂNCIA DA REDAÇÃO JURÍDICA-TÉCNICA ELABORADA DE MANEIRA CLARA E COMPREENSÍVEL

Resumo

A boa técnica da escrita jurídica é fundamental não só para os juristas e acadêmicos do direito como também para os usuários do Poder Judiciário e sociedade em geral. Ela é a ferramenta que solidifica as demandas ou os pedidos jurídicos e determina o exato cumprimento das decisões judicias pelas partes demandadas e por toda sociedade. Usar a técnica jurídica necessária não implica em dificultar a compreensão do leitor ou das partes demandadas judicialmente com termos rebuscados ou com expressões desconhecidas ou ambíguas. Nesse sentido, o objetivo deste paper é apontar a importância de uma redação jurídica, clara, objetiva, coerente e concisa e levar a uma reflexão sobre essa necessidade de uma linguagem mais simples que facilite compreensão. A metodologia utilizada se deu através de uma revisão bibliográfica realizada levando-se conta o referencial teórico abordado e selecionada conforme as discussões sobre o contexto da importância da redação jurídica, buscando diversos materiais que se referem ao assunto. Todavia, com a democratização do direito é imprescindível a adequação da redação técnica à simplificação da linguagem, para a sua melhor compreensão pela sociedade, de forma a evitar o rebuscamento artificioso.