PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NO BRASIL: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, JURÍDICO-PROCESSUAIS E PROPOSTA DE UM MODELO DE RASTREABILIDADE DA PROVA PERICIAL

Resumen

A perícia grafotécnica exige que a conclusão sobre autoria possa ser relacionada aos padrões utilizados, aos procedimentos executados, às observações produzidas e às limitações do material examinado. Este estudo objetiva analisar os fundamentos históricos, jurídico-processuais e técnico-científicos da perícia grafotécnica no Brasil, com ênfase na obtenção de padrões gráficos, na fundamentação das respostas aos quesitos e na qualidade de laudos e pareceres. Realizou-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, de finalidade analítico-propositiva, mediante revisão narrativa de seleção intencional de 20 materiais científicos, técnicos e históricos e análise de 13 fontes legislativas, administrativas e jurisprudenciais. Os resultados evidenciam a necessidade de distinguir autoria gráfica, autenticidade documental e validade jurídica; demonstram que suficiência dos padrões não se reduz à quantidade; identificam limitações relacionadas à variabilidade natural, ao disfarce, ao suporte documental, à falibilidade do julgamento especializado e às influências contextuais; e situam os quesitos como elementos do planejamento e da fundamentação pericial. Como contribuição original, propõe-se um modelo de rastreabilidade aplicado à perícia grafotécnica, sustentado pelos princípios da suficiência demonstrada, da rastreabilidade da resposta e da coerência final e operacionalizado pela Matriz de Adequação dos Padrões Gráficos (MAPG), pela Matriz de Rastreabilidade dos Quesitos (MRQ) e pelo Roteiro de Consistência de Laudos e Pareceres (RCLP). Conclui-se que a qualidade da prova pericial depende da possibilidade de reconstruir criticamente o percurso entre material, procedimento, evidência, interpretação, resposta e conclusão, e não da assertividade retórica do resultado.