ENTRE A LEGISLAÇÃO E A REALIDADE: DESAFIOS DA CORRESPONSABILIDADE ENTRE ESTADO, FAMÍLIA E ESCOLA PARA A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Resumen

A educação inclusiva constitui um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira, cuja efetivação exige ações articuladas entre o Estado, a família e a escola. Entretanto, apesar dos avanços normativos, persistem desafios que dificultam a concretização desse direito no cotidiano das instituições de ensino. Diante desse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar como a atuação conjunta do Estado, da família e da escola interfere na efetivação da educação inclusiva, identificando os principais obstáculos que dificultam a concretização dos direitos assegurados pela legislação brasileira. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise da legislação educacional e de produções científicas relacionadas às políticas públicas, às práticas pedagógicas inclusivas e à corresponsabilidade dos agentes envolvidos. A discussão evidencia que a garantia de matrícula não assegura, isoladamente, a inclusão, sendo necessárias condições de acessibilidade, formação docente, recursos pedagógicos adequados e participação familiar. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva depende do cumprimento das responsabilidades específicas de cada agente, com destaque para o dever estatal de assegurar políticas públicas e condições estruturais que possibilitem o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.