POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE

Resumen

Resumo: Este artigo aborda sobre as Políticas Públicas de Alfabetizaç­ão e Educação de Jovens e Adultos e a Promoção dos Direitos Humanos em Moçambique. Procura-se através deste, reflectir de forma profunda, os aspectos que conduzem a perceção sobre a existência ou não de uma perspectiva educativa voltada para os direitos humanos nos programas de EJA. Para isso, tem como objetivo principal analisar o enquadramento dos direitos humanos nas políticas públicas de EJA em Moçambique. É um estudo de natureza qualitativa, com uma característica descritiva, sua metodologia concentra-se basicamente na revisão bibliográfica e estudo documental, num olhar crítico às políticas públicas educacionais. Do estudo realizado através deste artigo, concluiu-se que, por um lado, nos instrumentos legislativos de educação em Moçambique reconhece-se a importância dos direitos humanos no exercício da cidadania. Por outro lado, as políticas públicas de educação no país, não são muito claras quanto a abordagem dos direitos humanos como conteúdos a serem aprofundados no ensino da EJA, nem como uma perspectiva de formação deste subsistema de ensino, isto é, no plano curricular de AEA vem explícita a intenção de preparar pessoas para o mercado de trabalho, ou para o desenvolvimento econômico, mas o mesmo não acontece para a questão dos direitos humanos ou para um comprometimento na construção do bem-estar comum através do conhecimento dos direitos humanos e sua aplicação. Torna-se evidente que a definição de políticas públicas de EJA voltadas para o conhecimento dos direitos humanos teria maior contributo na construção de uma sociedade do bem.