DIVERSIDADE SEXUAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A PROTEÇÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.46550/ilustracao.v7i11.909Abstract
O presente artigo analisa a evolução da proteção jurídica da diversidade sexual a partir da perspectiva dos direitos humanos e da cidadania, com enfoque na orientação sexual como expressão da dignidade da pessoa humana. O estudo parte da compreensão de que as identidades e orientações sexuais constituem dimensões legítimas da personalidade, cuja proteção demanda a superação de estruturas históricas de discriminação e exclusão social. A pesquisa utiliza o método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de normas nacionais e internacionais de direitos humanos. Discute-se a influência de fatores históricos, culturais e religiosos na construção de estigmas relacionados à homossexualidade, bem como os avanços normativos e jurisprudenciais voltados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação por orientação sexual. Argumenta-se que a efetivação dos direitos sexuais integra o núcleo essencial dos direitos humanos, exigindo a implementação de políticas públicas inclusivas e mecanismos institucionais de proteção da diversidade. Conclui-se que a consolidação de uma sociedade democrática pressupõe o reconhecimento pleno da dignidade, da liberdade e da igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, promovendo o respeito à diversidade como valor fundamental do Estado Democrático de Direito.
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