EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E LACUNAS DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Abstract

A Educação Inclusiva constitui um campo estratégico para a efetivação do direito à educação e para a construção de sistemas educacionais comprometidos com a equidade, a participação e o reconhecimento da diversidade. Na perspectiva da Educação Especial, sua consolidação pressupõe a superação de práticas segregadoras e a articulação entre políticas públicas, formação docente, acessibilidade, Atendimento Educacional Especializado e organização pedagógica das escolas. Este estudo objetiva analisar os avanços, os desafios e as lacunas identificados na produção científica brasileira acerca da Educação Inclusiva na perspectiva da Educação Especial. Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão da literatura científica brasileira publicada entre 2010 e 2025, com análise temática dos estudos selecionados. A análise evidenciou avanços no fortalecimento do marco normativo inclusivo, na ampliação das discussões sobre formação de professores, práticas pedagógicas, acessibilidade e recursos de apoio à aprendizagem. Contudo, persistem limitações relacionadas à distância entre os dispositivos legais e sua concretização no cotidiano escolar, à insuficiência da formação profissional, às desigualdades regionais, à precariedade de recursos e à fragmentação das ações intersetoriais. Também foram identificadas lacunas na produção científica, especialmente quanto à necessidade de investigações que aprofundem a avaliação das políticas inclusivas e a efetividade das práticas desenvolvidas em diferentes contextos educacionais. Conclui-se que o fortalecimento da Educação Inclusiva requer a articulação entre produção científica, políticas públicas, gestão educacional, formação continuada e práticas pedagógicas comprometidas com a eliminação das barreiras à participação e à aprendizagem.