PERSPECTIVAS E ASSIMETRIAS DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO MERCOSUL: UM ESTUDO SOBRE MOBILIDADE, REVALIDAÇÃO DE TÍTULOS E DIREITOS HUMANOS

Abstract

Este artigo analisa a trajetória das políticas educacionais no âmbito do MERCOSUL, investigando como o Setor Educativo do MERCOSUL (SEM) tem articulado a integração regional para além das fronteiras estritamente comerciais. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental fundamentada em normativas históricas e em autores contemporâneos (2009-2025), o estudo discute a transição de um modelo puramente econômico para uma agenda centrada na cidadania e na proteção dos direitos humanos. O foco analítico recai sobre os desafios da harmonização curricular, os entraves burocráticos na revalidação de diplomas nas universidades públicas e a premente necessidade de consolidar mecanismos de mobilidade acadêmica que respeitem a dignidade do migrante e do refugiado. Os resultados demonstram que, embora o arcabouço normativo tenha construído “pontes educacionais” teóricas, as assimetrias normativas e a descontinuidade administrativa entre os Estados-partes ainda representam o principal desafio para a consolidação efetiva de um espaço educacional comum.