DO VOCATIVO AO DIREITO: A PROVOCATIO COMO GESTO PERFORMATIVO E POLÍTICO

Abstract

Esta resenha crítica examina a teoria da provocação apresentada pelo filósofo Petar Bojanic em Provocatio: vocativo ius rivoluzione, obra publicada na Itália e com lançamento previsto para este ano no Brasil. O livro analisa a instituição romana da provocatio a partir do vocativo “provoco”, presente na moeda da família Pórcia e na saga de Horácio, que invoca o julgamento do povo (provocatio ad populum) para ser absolvido. Bojanic propõe uma interpretação original, simultaneamente sincrônica e diacrônica, ao enfatizar a voz do povo na República Romana e formular hipóteses acerca do desaparecimento desse direito. A obra não se limita a revisitar o passado; ao contrário, apresenta um dispositivo analítico que instiga a reflexão sobre as formas de reivindicação da liberdade e de participação popular, inclusive nos contextos políticos das democracias modernas. Um ponto passível de crítica é que essa leitura moderna, não exegética, do instituto conduz a uma perspectiva individual desse direito, entendendo-o como uma proteção exercida em nome próprio e voltada à defesa da própria vida. Tal interpretação pode não encontrar respaldo no relato de Tito Lívio (8.33.8), no qual o pai invoca o ius provocationis em favor do filho. Por fim, a provocação anunciada por Bojanic concretiza-se na medida em que a presente resenha se constitui, em si mesma, como uma resposta ao chamado proposto pelo autor.