APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE EM LICITAÇÕES DE SERVIÇOS: ANÁLISE NO COMPLEXO HOSPITALAR DA UFC/EBSERH (2019–2021)

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação dos critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios e verificar a relação entre as comprovações dos critérios de sustentabilidade por parte dos fornecedores e resultado da licitação para contratações de serviços em uma empresa pública federal. Foi conduzida uma pesquisa documental dos editais de licitações realizadas durante os anos de 2019 e 2021 que tivessem como objetivo a contratação de serviços, utilizando-se palavras-chave para filtrar estes processos. O estudo se mostra relevante considerando a análise da utilização efetiva dos critérios de sustentabilidade nos editais de contratações de serviços. Os resultados indicam a predominância de exigência de critérios de sustentabilidade social, seguida por critérios de sustentabilidade ético, jurídico-político e, por último, critérios de sustentabilidade ambiental. Em todas as contratações de serviços foram inseridas exigências de habilitação voltadas sustentabilidade. O trabalho contribuiu para a melhor compreensão dos critérios de sustentabilidade mais utilizados nos editais licitatórios, assim como apresentou contribuições metodológicas para a realização de futuros estudos que utilizem como base de dados o sistema de compras do governo federal. Identificou-se que a instituição se preocupa principalmente em atender as legislações específicas, possuindo iniciativas em relação à contratação de serviços sustentáveis.