ENTRE EMOÇÕES E RAZÕES

ELOS DO POPULISMO PENAL E DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Abstract

O estudo relaciona o populismo penal e a criminalização do aborto, delimitando em abordar se a conexão dos temas serve (ou não) como forma de dominação do corpo feminino. Para tanto, o objetivo principal, bem como questionamento norteador do estudo, é: pode o populismo penal, em especial no seu discurso, estabelecer vínculos com a (des)criminalização do aborto no Brasil? e, a criminalização do aborto pode ser (ou não) uma forma de dominação do corpo feminino? Quanto à metodologia, utilizou-se o método, predominantemente, crítico-dialético, o procedimento qualitativo e a técnica de coleta de dados de forma direta e indireta, utilizando de doutrinas, legislações, notícias, sites governamentais e estatísticas. A pesquisa foi desenvolvida em três partes, a primeira buscou analisar a política populista, em especial o populismo penal; a segunda parte visou abordar a cultura patriarcal no sentido da (des)criminalização do aborto como forma (ou não) de dominação do corpo feminino; para, a terceira e última parte expor, especificamente, sobre a proposta do Projeto de Lei nº 1.904/2024 em conjunto com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442.  Por fim, importante ressaltar que o artigo não tem o condão de expor opiniões quanto a criminalização ou não criminalização do aborto no Brasil, e sim analisar, principalmente, a proposta legislativa para alteração do CP e a ADPF, sob o enfoque populista e da cultura patriarcal, que, na maioria das vezes, coloca a mulher em segundo plano.