TRATAMENTO DE DADOS EM UMA PERSPECTIVA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46550/ilustracao.v1i1.5

Keywords:

Lei Geral de Proteção de Dados, COVID-19, Compartilhamento de Dados Pessoais, Saúde Pública

Abstract

A COVID-19 e a tecnologia expandiram-se em velocidades assustadoras, implicando em um aumento expressivo de produção de dados. Este cenário, exige, portanto, a necessidade de serem instituídos mecanismos que possibilitem um grau de proteção adequado a estas informações, de forma que o sujeito de direito possa deter conhecimento e controle sobre suas próprias informações, que são expressão direta de sua personalidade. Apesar da faceta de insumo essencial ao desenvolvimento das atividades econômicas e administrativas, os dados pessoais são uma extensão da personalidade humana, motivadas pelas complexas ferramentas de coleta, armazenamento e processamento de dados, que individualmente, podem não ser nocivos, mas quando cruzados com outras informações podem adquirir um novo valor, e também potencial de controle sobre seus emissores.

Author Biographies

Débora Manke Vieira, Instituto Ibero-americano de Compliance, Porto Alegre, RS, Brasil

Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) / Instituto de Estudos Tributários (IET). Membra-Associada Fundadora e integrante do grupo de estudos “O compliance e as atuais práticas de gestão de riscos, mitigação e prevenção de crises” do Instituto Ibero-americano de Compliance. Revisora de periódico científico J2 – Jornal Jurídico (Portugal).

Fabrizio Bon Vecchio, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, RS, Brasil

Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Advogado, Especialização em Direito Tributário Pela Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE -BR)/ Universidade de Caxias do Sul (UCS-BR), Pós-graduação em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Maastricht Campus Bruxelas (UM -NL), Especialização em União Bancária e Regulação Financeira em Portugal e na União Europeia pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (AEEC/UC -PT)/ Instituto de Direito Bancário da Bolsa e dos Seguros (BBS -PT), Especialização em Compliance e Direito Penal pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Universidade de Coimbra (IDPEE/UC -PT) É Presidente do Instituto Ibero-americano de Compliance, Membro da Comissão Nacional de Compliance da Associação Brasileira de Advogados ABA, Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados -CDAP -da OAB/RS, Membro da Comissão Especial de Compliance -CECOM -da OAB/RS, Membro convidado da Comissão Especial de Proteção de Dados e privacidade da OAB/RS. Jornalista, é Membro Acadêmico Associado da Academia Brasileira de Direito Civil ABDC, Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul IARGS, é associado ao Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos- (INPPDH -BR). É professor convidado do LLM em Direito dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), e professor convidado na Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira (UMA). Titular da Vecchio Sociedade de Advocacia,

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Published

03-01-2021

How to Cite

Vieira, D. M., & Vecchio, F. B. (2021). TRATAMENTO DE DADOS EM UMA PERSPECTIVA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. Revista Ilustração, 1(1), 7–17. https://doi.org/10.46550/ilustracao.v1i1.5

Issue

Vol. 1 No. 1 (2020): Revista Ilustração

Section

Artigos Científicos

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Copyright (c) 2021 Débora Manke Vieira, Fabrizio Bon Vecchio

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