O POTENCIAL DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIRECIONAMENTO DE ANÚNCIOS FEITO POR ALGORITMOS ONLINE

Abstract

A utilização de algoritmos como ferramentas capazes de personalizar a experiência do usuário na internet a partir da coleta e da análise dos seus dados pessoais é o que possibilita o direcionamento de anúncios, tendo em vista que essa individualização leva em consideração o perfil e as preferências de cada indivíduo. Entretanto, alguns dos anúncios carregam consigo preconceitos e concepções discriminatórias, e o próprio direcionamento, realizado por algoritmos, pode incorrer em violações da privacidade dos usuários. Assim, questiona-se: é possível perceber violações de direitos fundamentais no direcionamento de anúncios na internet feito por algoritmos? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e os de procedimento monográfico e funcionalista, através de pesquisa bibliográfica e documental. A partir da pesquisa pôde-se perceber que os direitos fundamentais dos usuários das plataformas digitais são violados na medida em que o traçamento de seu perfil é feito mediante violação de sua privacidade, e o direcionamento de anúncios ferem a dignidade, a igualdade e a não discriminação enquanto propagam estereótipos e diferenciam grupos sociais já marginalizados, reduzindo oportunidades e limitando escolhas no ambiente digital.