O DIREITO À MORTE DIGNA

UMA REFLEXÃO SOBRE A ÉTICA JURÍDICA ACERCA DA EUTANÁSIA NO BRASIL

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a relação existente entre o direito e a ética no âmbito da eutanásia no Brasil. Esse enfoque multidisciplinar busca conceituar as diferentes formas de eutanásia, avaliando os argumentos favoráveis e contrários à prática e, como estes influenciam a criminalização da eutanásia no Brasil. A investigação utiliza o método de estudo de caso e pesquisa bibliográfica para demonstrar como a prática da eutanásia, seja ela passiva ou ativa, deve ser resultado de um processo autônomo e esclarecido. Com isso, o estudo mostra a fraqueza dos argumentos discordantes da legalização, ao mostrar que a morte sem sofrimento necessita ser compreendida como um direito fundamental resguardado nos princípios éticos da autonomia e da dignidade.