A LEI 13.465/2017 E SUAS PRINCIPAIS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL

Denise da Costa Dias Scheffer; Eduardo de Moura Golçalves; Guilherme Karyel Rohden Souza; Marcelo Cacinotti Costa

doi:10.46550/ilustracao.v3i1.81

A LEI 13.465/2017 E SUAS PRINCIPAIS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL

Autores

Denise da Costa Dias Scheffer Universidade de Cruz Alta, Cruz Alta, RS, Brasil
Eduardo de Moura Golçalves Universidade de Cruz Alta, Cruz Alta, RS, Brasil
Guilherme Karyel Rohden Souza Universidade de Cruz Alta, Cruz Alta, RS, Brasil
Marcelo Cacinotti Costa Universidade de Cruz Alta, Cruz Alta, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.46550/ilustracao.v3i1.81

Resumo

No cenário mundial, o Brasil ainda possui grande destaque, sendo em muitos aspectos considerado uma potência de nível global. Todavia, quando se passa a analisar ou simplesmente observar a organização e gestão interna do país, diversos, “porém” vêm à tona. Em que pese as inúmeras tentativas de organização fundiária que se apresentaram ao longo dos tempos, o povo brasileiro passa por uma das maiores e mais complexas, fruto da Lei 13.465/17 (Lei da REURB), que aduz a Regularização Fundiária Urbana. Dadas tais proporções, baseando-se na perspectiva de apresentar a legislação retro, buscou-se por meio de pesquisas bibliográficas estudar as principais ideias presentes na Lei da REURB.

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Publicado

06-08-2022

Como Citar

Scheffer, D. da C. D., Golçalves, E. de M., Souza, G. K. R., & Costa, M. C. (2022). A LEI 13.465/2017 E SUAS PRINCIPAIS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL. Revista Ilustração, 3(1), 23–29. https://doi.org/10.46550/ilustracao.v3i1.81