ENTRE A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) NAS POLÍTICAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Resumo

O século XXI tem sido marcado pelo acelerado avanço tecnológico, que transferiu diversas atividades para o ambiente digital e gerou novas formas de conflitos. Nesse contexto, o sistema judiciário brasileiro permanece sobrecarregado, moroso e ineficaz, evidenciando um descompasso em relação ao devido processo legal e comprometendo a efetividade do acesso à justiça. Torna-se, portanto, imperativa a busca por alternativas aos métodos tradicionais de resolução de litígios. Nesse cenário, a Online Dispute Resolution (ODR) destaca-se como um mecanismo inovador e eficaz para a solução de controvérsias, promovendo maior celeridade, acessibilidade e participação das partes. A presente pesquisa, de caráter descritivo, exploratório e bibliográfico, tem como objetivo analisar os desafios enfrentados na implementação da ODR nas políticas públicas de acesso à justiça no Brasil. Como resultado, constatou-se que sua consolidação ainda esbarra em obstáculos estruturais, normativos e culturais, especialmente relacionados à inclusão digital, à ausência de regulamentação específica e à necessidade de capacitação dos operadores do direito.