UMA DISCUSSÃO ACERCA DA INFLUÊNCIA DO ASPECTO ECONÔMICO NA DESVINCULAÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO AGRESSOR

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar o Projeto de Lei nº 3.974/2020 que visa criar o selo, “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica” e o Projeto de Lei nº 323/2021 que tem como objetivo incluir a mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de renda gerenciados ou financiados pelo governo federal. Para tanto faz-se necessário ponderar a violência doméstica contra a mulher, além da dificuldade de desvinculação do agressor acerca da dependência econômica. A pesquisa é cunho bibliográfica, de natureza qualitativa, permeando uma investigação doutrinária, jurisprudencial e literária acerca da temática. Para melhor esclarecer os propósitos deste estudo ele divide os resultados e discussões em três momentos, a violência doméstica contra a mulher no Brasil, as reflexões históricas acerca do mercado de trabalho para a mulher e, por fim o e terceiro momento, a dificuldade da desvinculação da mulher em situação de violência doméstica do agressor diante da questão econômica.