O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE SERVIÇOS: UMA ANÁLISE DO IVA DUAL E DA ALÍQUOTA REDUZIDA PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS

Autores

  • Anna Maria Araujo de França
  • Yuri Rodrigues Moreira
  • Myriam Marta Soares de Mello
  • Messias Rodrigues Medeiros
  • Osmar de Paula Oliveira Júnior
  • Ana Claudia da Silva

DOI:

https://doi.org/10.46550/ilustracao.v7i11.903

Resumo

O presente estudo objetivou analisar os efeitos socioeconômicos e jurídicos da nova arquitetura fiscal sobre o setor de serviços, com foco analítico especial na alíquota reduzida e nos regimes favorecidos destinados aos profissionais liberais regulamentados. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e analítica, apoiada em exegese normativa e em pesquisa bibliográfica, com tratamento de dados segundo as diretrizes da análise de conteúdo de Laurence Bardin (2019), desdobrando-se em categorias analíticas voltadas à não cumulatividade, à comparação com o ISS fixo das Sociedades Uniprofissionais (SUPs) e do Simples Nacional, e aos requisitos legais do art. 127 da Lei Complementar nº 214/2025. Os resultados revelam que, embora o IVA dual promova a neutralidade e a supressão da cumulatividade em cadeias longas, a estrutura de custos dos serviços — essencialmente intensiva em capital humano e desprovida de insumos físicos dedutíveis — tende a sofrer forte pressão inflacionária tributária. Conclui-se que, malgrado a relevância da redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS para as dezoito profissões contempladas, sua fruição é severamente restrita por condicionantes legais cumulativos, exigindo dos profissionais liberais e das empresas do setor uma reformulação estratégica de seus arranjos societários e de seu planejamento tributário.

Biografia do Autor

Anna Maria Araujo de França

Acadêmica de Ciências Contábeis, Universidade Estadual do Tocantins

Yuri Rodrigues Moreira

Acadêmico de Ciências Contábeis, Universidade Estadual do Tocantins

Myriam Marta Soares de Mello

Doutoranda, Universidade Federal do Tocantins

Messias Rodrigues Medeiros

Mestre, Universidade Estadual do Tocantins

Osmar de Paula Oliveira Júnior

Doutor, Universidade Estadual do Tocantins

Ana Claudia da Silva

Mestre, Centro Universitário de Viçosa

Publicado

13-11-2026

Como Citar

França, A. M. A. de, Moreira, Y. R., Mello, M. M. S. de, Medeiros, M. R., Oliveira Júnior, O. de P., & Silva, A. C. da. (2026). O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE SERVIÇOS: UMA ANÁLISE DO IVA DUAL E DA ALÍQUOTA REDUZIDA PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS. Revista Ilustração, 7(11), 353–364. https://doi.org/10.46550/ilustracao.v7i11.903

Edição

Seção

Artigos Científicos