A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS PAIS NAS REDES SOCIAIS (SHARENTING) E AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Resumo

O sharenting, prática em que pais ou responsáveis compartilham de forma excessiva imagens e informações sobre seus filhos nas redes sociais, tem gerado crescente preocupação jurídica e social. Embora muitas vezes motivado por intenções afetivas ou rotineiras, esse comportamento pode comprometer a privacidade e segurança das crianças e adolescentes, expondo-os a riscos como o cyberbullying, a sexualização precoce e a exploração comercial da imagem. Diante disso, a pesquisa propõe analisar as implicações jurídicas do sharenting, abordando os direitos assegurados às crianças pelo ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil dos responsáveis legais e as possíveis formas de violação desses direitos no ambiente digital. O estudo busca, ainda, contribuir para o debate acadêmico e para a construção de políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência na era das redes sociais.