ELES ME REPRESENTAM? OS FUNDAMENTOS DA REPRESENTAÇÃO, NA ORDEM DEMOCRÁTICA, PELA ATUAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Resumo

O presente trabalho se dedica a analisar, no contexto jurídico brasileiro – democrático e presidencialista, as noções teóricas relativas à representatividade e cidadania, em especial levando em conta a existência, manutenção dos partidos políticos como espaço de exercício da democracia – via representação. A temática eleita se justifica com vistas à necessidade de se considerar, teoricamente, em que medida ficam mantidas as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito diante do descrédito e da sensação de não representatividade da população em relação aos partidos políticos, em um contexto sócio-político de reiteradas notícias de desvios e corrupções. Ainda, justifica-se a relevância do presente problema de pesquisa uma vez que se torna inafastável, a partir desta constatação inicial, pensar-se não só sobre o papel das instituições, como também, especificamente, refletir sobre a noção de representatividade e cidadania, na constituição dos sujeitos de direito. A metodologia eleita para o desenvolvimento deste trabalho é, enquanto abordagem, o método dedutivo, uma vez que se parte do aporte teórico referencial para responder ao problema de pesquisa e, enquanto procedimento, o método utilizado é, predominantemente, o bibliográfico, já que a pesquisa se faz, em sua essência, a partir de reflexões teórico-bibliográficas. O trabalho está inserido na linha de pesquisa “Constitucionalismo e Concretização de Direitos”, do curso de Direito da FADISMA.