A PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE): ANÁLISES DA LEI N. 13.709/2018 NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS

Autores

  • Laryssa Carolyne Oliveira Pinto Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil
  • Douglas Verbicaro Soares Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil http://orcid.org/0000-0002-9242-9124

DOI:

https://doi.org/10.46550/ilustracao.v2i3.68

Resumo

O presente artigo traz como tema a proteção de dados do consumidor no comércio eletrônico, com enfoque na análise da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Nas últimas duas décadas, houve um crescente avanço na utilização da internet para se realizar compras e contratar serviços. Consequentemente, tornou-se um desafio para os juristas a possibilidade de acompanhamento das atualizações acerca da nova relação de consumo. Tal fato se tornou ainda mais difícil quando surgiu o novo modo de contratar – o contrato eletrônico. A referida prática não apenas trouxe muitos benefícios para a população brasileira e, ainda, para o mundo, como também trouxe riscos, notadamente aqueles que envolvem a segurança da informação nos dados do consumidor. Para tanto, neste trabalho foram utilizadas as metodologias de pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa.

Biografia do Autor

Laryssa Carolyne Oliveira Pinto, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Graduanda da Universidade Federal de Roraima (UFRR) no curso de bacharelado em Direito e-mail: laryakarolyni@gmail.com. É assistente judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), na 9ª Sub-região.

Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurídica, ambos pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos - NPJDH na Universidade Federal de Roraima, do Curso de Doutorado em Direito – Dinter UERJ/UFRR e, também, do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da UFRR. É professor do magistério superior no Curso de Direito – UFRR.

Publicado

20-11-2021

Como Citar

Pinto, L. C. O., & Verbicaro Soares, D. (2021). A PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE): ANÁLISES DA LEI N. 13.709/2018 NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS. Revista Ilustração, 2(3), 7–24. https://doi.org/10.46550/ilustracao.v2i3.68

Edição

Seção

Artigos Científicos