DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS A PARTICIPAÇÃO POLÍTICAS DAS MULHERES NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

DESAFIOS CULTURAIS E JURÍDICOS

Resumo

A exclusão das mulheres da vida pública é resultado de uma construção social e cultural alicerçada no patriarcado, que as relegou ao espaço privado e consolidou sua marginalização política. Foi por meio dos movimentos feministas sufragistas que a participação feminina foi se consolidando na ocupação de cargos eletivos. Frente ao exposto, por meio do método dedutivo, com abordagem qualitativa e procedimentos histórico, monográfico e hermenêutico, fundamentada em bibliografia, documentos oficiais e dados estatísticos das últimas eleições brasileiras, a pesquisa apresenta o seguinte questionamento: a dificuldade de inserção das mulheres nos cargos do Congresso Nacional brasileiro é consequência das limitações e lacunas da legislação vigente ou decorre de fatores culturais e estruturais que ainda refletem uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero? O estudo indica que, apesar de avanços com o sufrágio, a igualdade formal e a Lei de Cotas, a representatividade feminina no Legislativo permanece limitada, em especial, porque a lei abrange cotas para candidaturas e não para cargos. Esse cenário ocorre não apenas por lacunas normativas, mas por fatores socioculturais, como estereótipos de gênero, desigualdade no financiamento de campanhas, violência política e resistência partidária em lançar candidaturas femininas competitivas. A sub-representação feminina constitui um déficit democrático que compromete a efetividade do princípio da igualdade e a legitimidade do sistema político brasileiro.