A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO DIREITO HUMANO: AVANÇOS E DESAFIOS NO BRASIL

Resumo

A alimentação adequada é reconhecida como um direito humano fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi incorporada no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 como parte essencial da dignidade da pessoa humana. No Brasil, a institucionalização da segurança alimentar e nutricional (SAN) se deu por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e representou um grande marco na garantia desse direito. Programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram fundamentais para a redução da fome e desnutrição nos anos 2000. O presente estudo tem por objetivo geral analisar e discutir os avanços e desafios da SAN como direito humano no Brasil. Além de identificar as políticas públicas implementadas, analisar os fatores socioeconômicos que contribuíram para o retorno do país ao Mapa da Fome e destacar os períodos de avanços e retrocessos na efetivação do direito humano à alimentação adequada. O artigo se propõe a analisar os avanços e desafios para compreender como o país, após o período de sucesso no combate à fome, vivenciou um aumento alarmante da insegurança alimentar, e quais são as implicações desse retrocesso para a garantia plena do direito humano fundamental pela população. Foi realizada uma revisão de literatura do tipo narrativa, baseada em artigos científicos, legislações e relatórios institucionais publicados entre os anos de 2010 a 2025, em bases de dados como Scielo, IBGE e documentos oficiais da FAO. A pesquisa busca compreender as causas que levaram ao retorno do Brasil ao Mapa da Fome, destacando entre elas os cortes em políticas sociais e os impactos da pandemia de COVID-19, evidenciando os desafios ainda existentes para a efetivação do desse direito.