DIREITO DE ALIMENTOS DO MAIOR CAPAZ

Resumo

A prestação alimentícia vista como um dever aos descendentes é bastante discutida. A terminologia alimentos provém de cotações mais abrangentes, não sendo referida apenas ao direito alimentar por si só, mas também necessidades estritas à sobrevivência como educação, lazer, vestuário, transporte e ao processo de formação profissional. Esse direito pode ser estendido para ex-cônjuge e filhos maiores capazes, levando a seguinte problemática: qual a possibilidade de estender o direito a pensão alimentícia para maiores capazes. O estudo bibliográfico terá como objetivo analisar, dentre as hipóteses previstas no Código Civil (CC), o requerimento de pensão alimentícia dentro do seio familiar para maiores capazes; identificar as necessidades do maior capaz para manter a prestação alimentícia; compreender a interpretação das normas quanto ao deferimento ou não dos alimentos para maiores capazes  e analisar o que a Jurisprudência dispõe sobre esse tema. Há  a possibilidade de extensão desse direito, desde que seja comprovada a real necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.