ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO DE PROPRIEDADE BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar se o direito de propriedade, na perspectiva jurisdicional brasileira, é eficiente sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Para isso, inicialmente, é indispensável examinar os fundamentos dessa abordagem teórica. O estudo aborda, em primeiro lugar, o desenvolvimento histórico do movimento e suas principais premissas. Em seguida, explora de forma introdutória a relação entre a Análise Econômica do Direito e o Direito de Propriedade, considerando um panorama jurídico mais amplo. Por fim, discute-se a compatibilidade entre os princípios da Análise Econômica do Direito e o direito de propriedade no Brasil, destacando que, conforme definidos atualmente, esses direitos são eficientes dentro dessa teoria. Além disso, reforça-se que eles permanecem assegurados aos titulares que demonstrem o ânimo de dono, respeitando, no entanto, a função social prevista na legislação. Para atingir esse objetivo, o trabalho utilizou o método dedutivo, fundamentado na análise de material bibliográfico.