CAMINHOS PARA EVITAR A PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: CASO BETZABETH MIGUELINA

Resumo

O presente artigo científico tem como escopo a realização de uma análise multidisciplinar acerca da questão da violência contra a mulher por razões de gênero no contexto brasileiro, a partir de estudo de caso cuja ocorrência se deu em Roraima. Para tanto, fora analisada a aplicabilidade da Lei do Feminicídio enquanto fundamento do Processo nº 0820118-88.2018.8.23.0010 TJRR, Ação Penal de Competência do Júri que constitui a base concreta do estudo em tela. Ainda, a pesquisa exploratória também sustenta-se por intermédio de consulta doutrinária e legislativa, além da utilização de outros materiais de cunho científico. Posto isso, a partir da metodologia qualitativa mediante estudo de caso, a investigação científica alcançou o seu propósito ao observar a forma como a Lei nº 13.104/2015 é aplicada no âmbito concreto, constatando-se que o ordenamento jurídico recorre ao agravamento de penas como medida para conter a violência contra a mulher no Brasil. No entanto, evidencia-se que há um caminho longo a ser percorrido para evitar a perpetuação da violência, tarefa que parte da atuação severa do Poder Público em relação aos crimes cometidos contra a mulher, tomando medidas que vão além da esfera legislativa.