ENTRE A ETICIDADE E O DESVIO

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR

Resumo

Trata-se de um estudo jurídico com abordagem interdisciplinar sobre os princípios do Direito Administrativo no contexto pragmático da Administração Pública, tendo como fio condutor a análise qualitativa dos casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, a partir da aferição sociológica, no esforço epistemológico de ilustrar a conduta desviante do agente público investido em cargo ou função pública. Objetiva-se refletir acerca dos limites legais, doutrinários e jurisprudenciais dos princípios fundantes e norteadores do direito administrativo voltado para o agenciamento da administração pública, face a enxurrada de malversação e de ações estranhas ao rito sumário praticadas pelo servidor público em contexto laboral no Brasil. Nesse sentido, o caminho metodológico demarcado para o alcance do objetivo proposto inicia-se via análise de dados obtidos via pesquisa bibliográfica e doutrinária atinente ao tema tratado e, sobretudo, das decisões proferidas pelos tribunais superiores, tendo como alicerce norteador as literaturas de perfis sociológicos, principalmente sobre desvio social e sentimento anômico no seio das instituições públicas. Aduz-se que o aspecto moral do espírito do ser esvai-se em razão da prevalência da ausência de sentimento de ordem e de ética, responsável por cercear a conduta delituosa. Em outras palavras, o problema da anomia e da conduta desviante na administração pública não está somente atrelado a carência social e econômica do agente, mas, também, ligado à conscientização do sujeito ao aferir que não é valorado e incluído nos planos do avanço e sucesso da instituição vinculada, tornando-o incapaz de internalizar, com isso, um sentimento de cidadania e eticidade profissional.