DIREITO À MORTE E A ÉTICA PROFISSIONAL NOS MEIOS MIDIÁTICOS

Autores

  • Catherine Mota Mesquita Portella Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil
  • Carla Johanna Duarte Correia Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil
  • Douglas Verbicaro Soares Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil http://orcid.org/0000-0002-9242-9124

DOI:

https://doi.org/10.46550/ilustracao.v3i3.119

Resumo

O presente estudo, a fim de provocar a reflexão acerca da disseminação de fotos e vídeos de corpos mortos na mídia, analisará as condutas ético-profissionais dos meios midiáticos e as características socioculturais que normalizaram a violação do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito Post Mortem. Dessa maneira, valendo-se do método dedutivo, a pesquisa é de cunho bibliográfico e se debruça nas legislações, entendimentos doutrinários e em compreensões jurídicas acerca de garantias individuais, como direito à honra, direito à imagem e à privacidade. Na maioria das vezes, tais condutas, que são criminosas, somente são tidas como repugnantes quando se trata do óbito de alguém com fama, de modo que nos casos em que ocorre com a população comum ou com criminosos, não há resquícios de repulsa. Nesse viés, serão apresentados os dispositivos legais e os projetos de leis que perpassam o tema, como é o caso do Projeto de Lei n° 2237/2015, verificando de que forma essas leis e projetos poderão contribuir para reforçar a garantia dos direitos da personalidade e do direito Post Mortem.

Biografia do Autor

Catherine Mota Mesquita Portella, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade Federal de Roraima - UFRR

Carla Johanna Duarte Correia, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurídica, ambos pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos - NPJDH na Universidade Federal de Roraima, do Curso de Doutorado em Direito – Dinter UERJ/UFRR e, também, do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da UFRR. É professor do magistério superior no Curso de Direito – UFRR.

Publicado

23-05-2022

Como Citar

Portella, C. M. M. ., Correia, C. J. D., & Verbicaro Soares, D. (2022). DIREITO À MORTE E A ÉTICA PROFISSIONAL NOS MEIOS MIDIÁTICOS. Revista Ilustração, 3(3), 71–79. https://doi.org/10.46550/ilustracao.v3i3.119

Edição

Seção

Artigos Científicos