DIREITO À MORTE E A ÉTICA PROFISSIONAL NOS MEIOS MIDIÁTICOS

Resumo

O presente estudo, a fim de provocar a reflexão acerca da disseminação de fotos e vídeos de corpos mortos na mídia, analisará as condutas ético-profissionais dos meios midiáticos e as características socioculturais que normalizaram a violação do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito Post Mortem. Dessa maneira, valendo-se do método dedutivo, a pesquisa é de cunho bibliográfico e se debruça nas legislações, entendimentos doutrinários e em compreensões jurídicas acerca de garantias individuais, como direito à honra, direito à imagem e à privacidade. Na maioria das vezes, tais condutas, que são criminosas, somente são tidas como repugnantes quando se trata do óbito de alguém com fama, de modo que nos casos em que ocorre com a população comum ou com criminosos, não há resquícios de repulsa. Nesse viés, serão apresentados os dispositivos legais e os projetos de leis que perpassam o tema, como é o caso do Projeto de Lei n° 2237/2015, verificando de que forma essas leis e projetos poderão contribuir para reforçar a garantia dos direitos da personalidade e do direito Post Mortem.