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Silva, Y. D. da; Feres, F. H. B.; Alves, I. B.; Rodrigues, L. S. da S.; Teixeira, F. A. L.; Meireles, C. C. O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE JURÍDICA E DOUTRINÁRIA DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. RI 2026, 7, 455-474.