Oliveira, E. S.; Silva, E. V. da; Castro, C. M. J. de; Pagnussatt, S. R.; Velho, T. C. F.; Velho, D. de L. A. ENTRE A LEI E A ESCOLA: POLÍTICAS EDUCACIONAIS, DIREITO À EDUCAÇÃO E DESAFIOS DA INCLUSÃO. RI 2026, 7, 689-700.