A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO POR OMISSÃO PERANTE OREGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA

Autores

  • Luiz Filipe de Andrade Neves Braghirolli Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.46550/ilustracao.v1i1.11

Palavras-chave:

regulamento interno, responsabilização criminal, omissão, dever de agir, posição do garantidor

Resumo

Este artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica acerca dos deveres do garantidor, bem como de suas possíveis origens. Dentre as possíveis fontes do dever de agir será abordado neste estudo o valor do regulamento interno de uma empresa para a responsabilização criminal de um funcionário, bem como será feita uma abordagem a respeito da própria natureza do contrato de trabalho. O intuito é que ao fim deste artigo se consiga chegar a alguma conclusão de como o regulamento interno e o contrato de trabalho podem afetar os deveres de conduta de um empregado e até que ponto estes deveres poderão ensejar uma responsabilidade criminal do mesmo.

Biografia do Autor

Luiz Filipe de Andrade Neves Braghirolli, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil

Advogado, inscrito na OAB/RS 94.788. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2012). Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2014). Especialista em Compliance pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2015). Membro da Comissão de Compliance da Associação Brasileira de Advogados, região sul (ABA Sul) e convidado da Comissão de Compliance da OAB/RS (CECOM/RS). Adviser Sênior da Junior Achievement do Rio Grande do Sul (JARS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Compliance e Direito Trabalhista

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Publicado

30-11-2020

Como Citar

Braghirolli, L. F. de A. N. . (2020). A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO POR OMISSÃO PERANTE OREGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA. Revista Ilustração, 1(1), 55–65. https://doi.org/10.46550/ilustracao.v1i1.11

Edição

v. 1 n. 1 (2020): Revista Ilustração

Seção

Artigos Científicos

Licença

Copyright (c) 2021 Luiz Filipe de Andrade Neves Braghirolli

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